Edital 2018 2º

Universidade Federal de Minas Gerais
Escola de Arquitetura
Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável
Edital Regular de Seleção 2018 – Mestrado e Doutorado

O Coordenador do Colegiado Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que no período de 14 de maio a 12 de junho de 2018, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos às vagas nos Cursos de Mestrado e Doutorado do programa.
1. Das Informações Preliminares
1.1. As inscrições poderão ser realizadas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável, situada na Rua Paraíba 697 – sala 201, Bairro Funcionários, CEP 30.130-141 – Belo Horizonte/ Minas Gerais – Brasil, até 11h00 do dia 12 de junho de 2018, exceto feriados e recessos acadêmicos, ou poderão ser enviadas pelo Correio, via Sedex-10, com data de postagem até 06 de junho de 2018, para o endereço citado acima. Para maiores informações, os contatos da Secretaria são: Tel. (31) 3409-8874, e-mail macps@arq.ufmg.br, website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido.
1.2. O valor da taxa de inscrição, conforme estabelece a Resolução 30, de 13 de dezembro de 2007, do Conselho Universitário da UFMG, é R$ 149,11 (Cento e quarenta e nove reais e onze centavos). O pagamento desta taxa deverá ser feito mediante a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser gerada no endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, com os códigos indicados no ANEXO 1 deste Edital. Será isento do pagamento dessa taxa o(a) candidato(a) cuja situação econômica justifique a gratuidade de sua isenção, a qual deverá ser solicitada à Fundação Universitária Mendes Pimentel –FUMP, pelo menos 15 dias antes do encerramento do período das inscrições no processo de seleção. Informações a respeito do processo de solicitação de isenção devem ser obtidas no endereço www.fump.ufmg.br ou diretamente na sede da FUMP, à Avenida Antônio Abrahão Caram, 610 -Bairro São José – Belo Horizonte – MG – Telefone (31) 3409-8400.
1.3. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do processo seletivo, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.
2. Das Vagas
2.1. Serão oferecidas 24 (vinte e quatro) vagas para o Mestrado e 12 (doze) para o Doutorado, com ingresso no segundo semestre letivo de 2018. 05 (cinco) das 24 (vinte e quatro) vagas do Mestrado e 03 (três) das 12 (doze) vagas do Doutorado serão destinadas à reserva de vagas específicas para acesso de candidatos autodeclarados negros, em cumprimento à Resolução 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG.
2.2. A autodeclaração e a opção pela reserva de vagas deverão ser feitas no ato da inscrição, conforme modelo disponível no ANEXO IV. Os candidatos deverão optar por uma das modalidades: ampla concorrência OU reserva de vagas, ou seja, é vedado ao (à) candidato(a) a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência prevista neste Edital. Os optantes pela participação no processo seletivo na modalidade reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros concorrerão, exclusivamente, às vagas reservadas para sua respectiva modalidade, exceto no caso ressalvado nos itens 6.5 e 6.6 deste edital.
3. Dos Requisitos para a Inscrição
3.1. O(a) candidato(a) deverá encaminhar cópia impressa, legível e sem rasura, dos documentos listados a seguir, evitando qualquer tipo de encadernação:
a. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou de sua isenção pela FUMP;
b. Formulário de Inscrição, devidamente preenchido, disponível para download no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, acompanhado de 01 (uma) fotografia 3x4cm;
c. Cópia (frente e verso) do histórico escolar do curso de graduação e do diploma de curso de graduação, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou documento equivalente que comprove estar o(a) candidato(a) em condições de concluir o curso de graduação antes do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação;
d. Cópia (frente e verso) do histórico escolar e do diploma de mestrado, se houver, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido;
e. 03 (três) cópias impressas e 01 (uma) em PDF gravada em mídia de armazenamento removível (pendrive ou CD), da proposta de pesquisa que pretende realizar (no máximo 10 páginas, fonte 12 Times-New Roman e espaçamento 1,5. Recomenda-se impressão anverso e verso), contendo: fundamentação, objetivos, metodologia, resultados esperados e referências consultadas. A proposta de pesquisa deverá ser apresentada com uma folha de rosto, que não conta como página, conforme ANEXO II deste Edital. Não poderá haver ao longo da proposta nenhuma identificação do(a) candidato(a)sob pena de desclassificação. No documento em PDF a nominação do arquivo deverá ser Proposta de Pesquisa.pdf. Esta proposta visa avaliar a capacidade de proposição de pesquisa do candidato e sua afinidade com uma das linhas de pesquisa do curso. As linhas de pesquisa do Programa são: 1) Memória e Patrimônio Cultural; 2) Paisagem e Ambiente; 3) Tecnologia do Ambiente Construído;
f. 03 (três) cópias impressas do Curriculum Vitae, preenchido e atualizado em 2018 na Plataforma Lattes (cadastro e preenchimento no modelo Lattes no site http://www.cnp.br, Plataforma Lattes), com produção comprovada dos últimos cinco anos. Não serão aceitos outros formatos;
g. 03 (três) cópias impressas e 01 (uma) em PDF gravada em mídia de armazenamento removível (pendrive ou CD) do Barema preenchido e devidamente pontuado, conforme ANEXO III deste Edital. Cópias dos documentos comprobatórios utilizados na pontuação deverão ser apresentados ordenados conforme indicação do Barema para efeito de comprovação, tais como: diplomas e certificados; documentos de participação em projetos financiados ou não por agências de fomento; comprovantes de experiência profissional; comprovante de produção escrita acadêmico-científica (cópia de capa e da folha contendo ISBN ou ISSN, folha inicial e folha final);
h. Comprovante de endereço recente (últimos seis meses);
i. Cópia da carteira de identidade; do CPF; da certidão de nascimento ou de casamento; prova de estar em dia com as obrigações eleitorais mediante a certidão de quitação eleitoral, que pode ser obtida em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
para candidatos brasileiros (não serão aceitos comprovantes individuais de votação).
j. Cópia de Documento Militar, para candidato brasileiro do sexo masculino. Somente estão desobrigados de apresentá-lo aqueles que completarem 46 anos de idade no ano de ingresso ao curso, nos termos dos art. 170 e 210 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
k. Candidatos estrangeiros deverão apresentar cópia dos documentos exigidos por legislação específica, cópia do passaporte válido, especificamente a página de identificação e a página de visto de entrada no Brasil, e do RNE, se houver;
l. Candidatos autodeclarados negros, que optarem pela seleção por meio da reserva de vagas, deverão apresentar o Anexo IV devidamente preenchido, fundamentando seu pertencimento étnico, de acordo com o que dispõe a Resolução do CEPE/UFMG 02/2017.
3.2. Só serão deferidos os pedidos de inscrição que atenderem às exigências deste Edital e que estiverem com a documentação completa e no prazo. Após conferência da documentação, será publicado o deferimento do pedido de inscrição no mural da Secretaria do Programa e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, no dia 14 de junho de 2018. Não caberá recurso a ausência de qualquer um dos documentos elencados acima. Recursos de outra natureza poderão ser protocolados na Secretaria do Programa até às 11h do dia 15 de junho de 2018, sendo a relação final nominal divulgada até às 17h do dia 15 de junho de 2018, no site e secretaria do Programa. Não será dada nenhuma informação por telefone, fax ou e-mail sobre deferimento ou indeferimento das inscrições.
3.3. Por ocasião da divulgação do resultado do deferimento das inscrições, será atribuído ao (à)candidato (a) um número (código) a ser utilizado para manter o anonimato do(a) candidato(a) durante a análise de sua Proposta de Pesquisa.
3.4. Candidatos com deficiência e/ou necessidades específicas deverão indicar, no formulário de inscrição, as condições especiais necessárias para sua participação neste concurso.
4. Da Comissão Examinadora
4.1. A banca examinadora responsável pelo processo de seleção será composta por professores do corpo docente, credenciados junto ao Programa e indicados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável. A relação nominal da banca examinadora será divulgada, no quadro de aviso da Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, até 48 horas antes do início do processo seletivo juntamente com a declaração de inexistência de impedimento e suspeição de cada membro da banca em relação aos candidatos inscritos neste concurso.
5. Do Processo Seletivo
5.1. O processo de seleção constará de três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, cada uma avaliada em 100 (cem) pontos. Exige-se rendimento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em cada uma das etapas. Os candidatos reprovados na etapa específica não serão avaliados na etapa seguinte.
5.1.1. 1ª Etapa: Prova Escrita de caráter eliminatório e classificatório, sobre conhecimentos específicos da área SEM consulta. Esta prova será aplicada no dia 18 de junho de 2018, de 8h às 12h, na sala 200, na Escola de Arquitetura da UFMG, sendo necessário que o candidato se apresente no local com trinta minutos de antecedência, portando documento de identificação. Nesta prova escrita, serão avaliados: estrutura, organização do texto, coerência e coesão entre as ideias desenvolvidas; consistência argumentativa; registro linguístico adequado; fundamentação teórica formulada, sobretudo, a partir das seguintes referências bibliográficas:
A) Linha de pesquisa em Memória e Patrimônio Cultural
(1) CASTRIOTA, Leonardo Barci, Patrimônio Cultural: Conceitos, Política, Instrumentos. Belo Horizonte: AnnaBlume, 2009.
(2) BRACKER, Alison. Conservation: principles, dilemmas and uncomfortable truths. Londres: Victoria and Albert Museum, 2009.
B) Linha de pesquisa em Paisagem e Ambiente
(3) COSTA, Stael de Alvarenga Pereira.; GIMMLER NETTO, Maria Manoela. Fundamentos de morfologia urbana. Belo Horizonte: C/ARTE, 2015.
(4) FORMAN, R.; GODRON, M. Landscape Ecology. N. York: John Wiley & Sons, 1986.
C) Linha de pesquisa em Tecnologia do Ambiente Construído
(5) HOAF, S.; CRICHTON, D.; NICOL, F. A adaptação de edificações e cidades às mudanças climáticas. Porto Alegre: Bookman, 2009.
(6) HUGHES, T. P. Human-built world: how to think about technology and culture. Chicago: The University of Chicago Press, 2004.
O anonimato do candidato será preservado mediante identificação na prova pelo número de inscrição. O candidato que utilizar qualquer tipo de identificação pessoal na prova escrita será automaticamente eliminado do processo seletivo. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter, pelo menos, 70 pontos num total de 100. Os resultados desta etapa serão disponibilizados no dia 20 de junho de 2018 no quadro de avisos da Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, resguardando as especificidades da modalidade de candidatura em listas específicas, ampla concorrência ou reserva de vagas.
5.1.2. 2ª Etapa: Exame do Curriculum Vitae, que considerará como pontuação a produção comprovada do candidato analisada pela banca a partir de suas Publicações Acadêmicas (até 50 pontos) e Titulação, Experiência Profissional e Produções Técnica (até 50 pontos), conforme discriminado no ANEXO III, o Barema publicado neste edital. O resultado desta etapa será disponibilizado no dia 20 de junho de 2018 no quadro de avisos da Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter pelo menos, 70 pontos num total de 100.
5.1.3. 3ª Etapa: Projeto de Pesquisa, conforme modelo disponível, onde será avaliado no projeto escrito e na defesa: a capacidade do candidato de organizar e expor suas ideias sobre o conteúdo (20 pontos), a base metodológico-conceitual da pesquisa proposta (20 pontos), a clareza e objetividade da exposição (20 pontos), a pertinência e a relevância da proposta em relação à linha pesquisa indicada (20 pontos) e sua viabilidade físico-financeira nos prazos de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o Doutorado (20 pontos). Esse exame constituirá de apresentação escrita do projeto e sua defesa oral perante a Banca Examinadora, em tempo limitado a 15 (quinze) minutos, sem uso de recursos audiovisuais, seguida de arguição, limitada a 10 (dez) minutos, sendo até 5 (cinco) minutos para respostas. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter, pelo menos, 70 pontos num total de 100. Candidatos residentes fora da Região Sudeste ou no exterior poderão realizar este exame utilizando Sistema de Videoconferência (Skype), desde que solicitado pelo candidato, em campo
específico do Formulário de Inscrição. Neste caso, o candidato se responsabilizará por testar a conexão com o Colegiado do Programa, quando solicitado, garantindo banda de internet com velocidade compatível para emissão de som e imagem em tempo real. O Programa não se responsabilizará por problemas na conexão por parte do candidato, que, caso ocorra e inviabilize o exame no prazo estipulado, desclassificará o candidato. O quadro contendo horário e local da defesa do Projeto de Pesquisa será divulgado na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável e no seu website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, no dia 20 de junho de 2018, até as 17h00. Esta prova será realizada no período de 21 a 23 de junho de 2018, sendo eliminado o candidato que não comparecer no dia e horário estipulado. O resultado desta etapa será disponibilizado no dia 26 de junho de 2018 no quadro de avisos da Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido.
6. Do Resultado Final
6.1 A NOTA FINAL de cada candidato que participar de todas as etapas será a média aritmética simples obtida no conjunto dos exames. Os candidatos serão ordenados em listas distintas para ampla concorrência e optantes autodeclarados negros, em sequência decrescente da NOTA FINAL com a indicação de resultado: “aprovado e classificado” ou “aprovado, mas não classificado” ou “reprovado”. Serão admitidos no Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável os candidatos aprovados e classificados, observado o número de vagas disponibilizado neste Edital. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pelas notas obtidas em cada um dos exames pontuados, na seguinte ordem: Defesa do Projeto de Pesquisa, seguida de arguição oral e Exame do Curriculum Vitae. Persistindo o empate, será admitido o candidato graduado há mais tempo; ainda persistindo o empate, será admitido o candidato mais velho. O resultado final será divulgado no quadro de avisos da Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido, no dia 26 de junho de 2018, a partir das 17h00.
6.2. Contra o resultado do processo de seleção caberá a interposição de recursos. O prazo recursal é de 10 dias corridos contados a partir da data de divulgação do resultado final, nos termos do Regimento Geral da Universidade e da Resolução 13/2010 de 11 de novembro de 2010 do Conselho Universitário da UFMG, tendo acesso às suas avaliações nesse período. O candidato que interpuser recurso deverá indicar com precisão o item ou os critérios questionados, fundamentando com lógica e consistência seus argumentos e anexar materiais comprobatórios, se for o caso. Cada recurso deverá ser entregue na forma de carta digitada ou em caligrafia legível, onde deverá constar o nome do candidato, o número de inscrição, o item recorrido, o argumento e a assinatura do candidato. O recurso deverá ser entregue na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável, pessoalmente ou por procurador munido de procuração simples. Não serão aceitos recursos por e-mail, fax, telefone ou Correios. Os resultados dos recursos, assim como o novo resultado, quando for o caso, serão divulgados na Secretaria e no website www.ufmg.br/pos/ambienteconstruido. A resposta ao recurso será feita até o dia 06 de julho de 2018, devendo o requerente se dirigir à Secretaria do Programa para ciência do resultado.
6.3. Se houver alteração da classificação geral dos candidatos por força de provimento de algum recurso, ocorrerá uma reclassificação e será considerada válida a classificação retificada.
6.4. Havendo desistência de candidato autodeclarado negro, aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) autodeclarado negro aprovado e classificado em ordem decrescente de nota final.
6.5. Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para os candidatos aprovados em ampla concorrência, sendo preenchidas em ordem decrescente de nota final.
6.6. Não havendo candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para candidatos autodeclarados negros.
6.7. Os candidatos cujas inscrições foram indeferidas, assim como os “aprovados, mas não classificados” e os “reprovados” deverão retirar a documentação apresentada para a inscrição até 30 dias após o prazo para o recurso final do exame de seleção. Após este prazo, os documentos não retirados serão devidamente descartados.
7. Do Registro e da Matrícula
7.1. O(a) candidato(a) aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este Edital deverá efetuar, exclusivamente pela internet, no período de 14 a 24 de julho de 2018, o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio. O DRCA tomará as providências para efetuar o Registro Acadêmico após o recebimento da documentação completa dos candidatos selecionados, na forma exigida (cópias legíveis e sem rasuras) e do preenchimento da Ficha de Cadastro Prévio pelo(a) candidato(a) classificado. A documentação completa dos selecionados será enviada ao DRCA pela Secretaria do Curso até o dia 27 de julho de 2018.
7.2. O(a) candidato(a) que apresentou, no período de inscrição, documento comprobatório de estar em condições de concluir o curso de graduação antes do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, deverá entregar na Secretaria do Programa, até o dia 26 de julho de 2018, documento que comprove a conclusão do curso de graduação (cópia do diploma de graduação, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido ou declaração de conclusão de curso em que conste a data da colação do grau). Não serão aceitas declarações com previsão de conclusão ou de colação.
7.3. Em caso de curso de graduação concluído no exterior, deverá ser apresentada cópia do diploma de curso de graduação com selo de autenticação consular, conforme legislação vigente, e tradução juramentada para o português do diploma de curso de graduação, exceto aqueles emitidos em língua espanhola, inglesa e francesa.
7.4. Candidatos estrangeiros deverão apresentar à Secretaria do Programa, até o dia 26 de julho de 2018 o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, documento que comprove filiação, CPF e comprovante de residência no Brasil. Detalhes sobre estes documentos estão disponíveis no site https://goo.gl/EHUQTt, no tópico “Documentação”.
7.5. É vedado o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de graduação, de pós-graduação ou em ambos os níveis, conforme o disposto no artigo 39, § 2o do Regimento Geral da UFMG: “cada aluno terá direito a um único registro acadêmico, correspondendo a uma só vaga no curso em que foi admitido na UFMG”. Perderá automaticamente o direito à vaga e será considerado formalmente
desistente o(a) candidato(a) classificado que não efetuar o Cadastro Prévio na data fixada para a realização desse procedimento ou que não apresentar qualquer dos documentos solicitados neste Edital. O preenchimento de vaga(s) decorrente(s) destas situações será feito mediante convocação de outros candidatos aprovados, observada, rigorosamente, a ordem de classificação segundo a ordem decrescente de pontos obtidos no concurso, até a data limite para envio da documentação ao DRCA.
7.6. A matrícula dos candidatos aprovados e classificados será realizada no Sistema Acadêmico da Pós-Graduação, de acordo com orientação da Secretaria do Programa, em data a ser divulgada, observado o calendário acadêmico da Universidade.
8. Do Exame de proficiência
8.1. Em atendimento à Resolução 08/2008, de 14 de outubro de 2008, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade, os alunos de mestrado e doutorado selecionados deverão comprovar conhecimento de língua(s) estrangeira(s) no prazo máximo 12 meses para o aluno de Mestrado e 24 para o aluno de Doutorado, a contar da primeira matrícula nos cursos. Tal comprovação é requisito para a continuidade dos estudos no mestrado e no doutorado. Os alunos de mestrado deverão comprovar conhecimento de língua inglesa e os de doutorado, além de conhecimento de língua inglesa, deverão comprovar conhecimento de língua espanhola ou francesa.
8.2. Será aceito um dos seguintes certificados de conhecimento realizados nos últimos 3 (três) anos ou dentro do prazo de validade do certificado: CAMBRIDGE, IELTS, MICHIGAN, TOEFL, TOEIC, no caso da língua inglesa; DALF e DELF, no caso da língua francesa; DELE, no caso da língua espanhola; diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento, em que o ensino tenha sido ministrado na língua inglesa ou espanhola ou francesa , mediante comprovação; diploma de conclusão de curso de nível superior em Letras (Habilitação em Inglês e/ou Espanhol e/ou Francês), Licenciatura ou Bacharelado, mediante comprovação.
8.3. Interessados em obter o Certificado do Cenex/FALE/UFMG deverão fazer sua inscrição específica para a(s) prova(s) de conhecimento de língua a ser realizada pelo Cenex-Fale/UFMG, para a Área 3: Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, conforme o calendário de exames de proficiência em língua estrangeira para processos seletivos de Programas de Pós-Graduação no âmbito da UFMG, disponível no site Cenex – www.letras.ufmg.br/cenex (link: Exames de Proficiência). Nesse site os interessados serão informados sobre as formas de inscrição e participação nestes exames, além dos detalhes específicos das provas. O interessado deverá verificar as opções de datas para as provas compatíveis com o prazo exigido neste Edital para comprovação do conhecimento de língua(s) estrangeira(s) no Mestrado e Doutorado.
8.4. Os alunos estrangeiros (que não possuírem língua materna portuguesa) deverão comprovar, no prazo máximo de 12 (doze) meses para o mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o doutorado, a contar da primeira matrícula no curso, conhecimento de língua portuguesa. Será aceita uma das seguintes comprovações de aprovação em testes realizados nos últimos 3 anos: (i) certificado de aprovação em prova realizada pelo CENEX/FALE/UFMG para a Área 3: Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicada. Informações sobre esse teste poderão ser acessadas em: http://www.letras.ufmg.br/cenex; (ii) Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras). Informações sobre esse teste poderão
ser acessadas em: http://celpebras.inep.gov.br; outro certificado de conhecimento de língua portuguesa será avaliado pelo Colegiado. Tal comprovação é requisito para a continuidade dos estudos no Mestrado ou Doutorado.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018. Prof. Leonardo Barci Castriota – Coordenador do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável.