IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

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Palestra de Raquel Rolnik abrirá IV Seminário Legislativo

Já estão abertas as inscrições online para evento que acontecerá nos dias 18 e 19/02 em Brasília

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik será uma das palestrantes da sessão de abertura do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o CAU/BR promoverá nos dias 18 e 19//02/16 na Câmara dos Deputados, em Brasília.  Clique aqui para fazer a inscrição online e gratuitamente.

Em seguida à palestra, na manhã do dia 18, haverá debate com o público e dois convidados especiais: um representante de movimentos sociais, Miguel Lobato Silva, e  o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul Campos, ex-presidente do IAB/DF.  Antes, haverá uma breve exposição sobre processo legislativo, por  Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

No período da tarde e na manhã do dia seguinte, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos: Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Ensino, Formação e Prática Profissional, Administração e Finanças. Na tarde do dia 19 as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. Ao final do evento, serão formuladas diretrizes para a ação parlamentar do CAU/BR em 2016, sempre em busca da defesa do melhor interesse da sociedade, da Arquitetura e do Urbanismo.

O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara. Veja abaixo a programação completa. Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

A revisão da Lei de Licitações, a Lei de Parcelamento do Solo, as propostas de mudanças do Estatuto da Cidade, a regulamentação do Estatuto da Metrópole  e o programa Minha Casa Minha Vida serão alguns temas em destaque nos debates. E mais a MP 700, recem editada, que permite a transferência para construtoras privadas do direito de desapropriação por utilidade pública.

RAQUEL ROLNIK - Professora Associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007) e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2008-2014). É consultora de cidades brasileiras e latinoamericanas em politica urbana e habitacional e autora de livros e artigos sobre a questão urbana.