Leonardo Batista de Andrade

Disciplina: TCB
Tipo de trabalho realizado: Monografia
Autor(a): Leonardo Batista de Andrade
Nome do Orientador(a): Rogério Palhares Zschaber Araújo (orientador) e João Bosco Moura Tonucci Filho (coorientador)
Departamento de vínculo do orientador(a) Departamento de Urbanismo (URB)
Titulo do Trabalho: Políticas de regularização fundiária: reflexões acerca das intervenções integradas em Belo Horizonte
Resumo do trabalho: Partindo da compreensão do contexto brasileiro quanto a sua intensa informalidade urbana e aos avanços na sua ordem jurídico-legal, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, destaca-se nesta monografia uma certa descrença sobre a implementação de instrumentos de planejamento urbano. Sendo assim, a pesquisa apresentada justifica-se, principalmente, em função das recentes inflexões ultraliberais das políticas públicas e pela possibilidade de contribuir com reflexões no sentido de revertê-las. Em Belo Horizonte, desde a aprovação do Plano Diretor de 1996, alguns instrumentos da política habitacional vêm sendo propostos para a intervenção integrada em assentamentos populares, com destaque para o Plano Global Específico. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo analisar quais os resultados institucionais obtidos até então pelas políticas de regularização fundiária, implementadas sob a perspectiva da intervenção integrada das Zonas de Especial Interesse Social do município. Este recorte envolveu a pesquisa bibliográfica sobre questões de variadas escalas e temas relacionados à produção dos assentamentos informais e a pesquisa empírica sobre a série histórica de dados sobre a política de melhorias urbanísticas em vilas, favelas e conjuntos habitacionais de Belo Horizonte, com foco nas ações de regularização fundiária. As considerações finais indicam que existem avanços nesse contexto, considerando que até então predominavam as intervenções direcionadas à exclusão de territórios informais. Entretanto, questiona-se sobre a possibilidade das intervenções garantirem às comunidades além de segurança jurídica e melhores condições de habitabilidade no local que já ocupam, garantirem também uma integração socioespacial.
Área relacionada: Planejamento urbano e regional